Hoje celebramos o Dia da Libertação da África. Relembramos os fatos que permitiram a criação da data.
O lançamento da Organização da Unidade Africana (OUA) resultou de intensos debates contraditórios ocorridos entre 22 a 25 de maio de 1963, dos estadistas africanos, na altura fracturados em dois grupos, designadamente o de Monróvia ou “gradualistas”, liderados pelo Presidente Léopold Sédar Senghor – Senegal, e o de Casablanca ou “imediatistas”, conduzidos por Kwamé Nkrumah – Ghana.
Os primeiros eram pela criação de uma organização inter-estatal composta por Estados soberanos com as fronteiras herdadas do colonialismo (conferência de Berlim de 1884-1885), enquanto os outros pugnavam pelo surgimento dos Estados Unidos de África.
Prosperou a ideia dos gradualistas e, como consequência, a OUA tornou-se num instrumento de cooperação e não de integração estatal. O consenso sobre o modelo de organização só foi conseguido graças ao discurso persuasivo do então Presidente da Argélia, Ben Bella, que acabava de conquistar a independência do país de França, a 03 de julho de 1962, depois de uma guerra sangrenta de sete anos (1956-1962).
Na sua carta constitutiva, a OUA propunha-se cumprir cinco objectivos principais, tais como erradicar os vestígios do colonialismo e do regime do apartheid; promover a unidade e a solidariedade entre os Estados africanos; coordenar e intensificar a cooperação para o desenvolvimento; salvaguardar a soberania e a integridade dos Estados-membros e promover a cooperação internacional.
No mesmo ano, os chefes de Estado reuniram-se, em Dar Es Salaam – Tanzânia, para criar o Comité de Libertação da OUA, numa altura em que países como Angola, África do Sul, Guiné-Bissau, Cabo-Verde, Moçambique, Namíbia e São Tomé e Príncipe estavam em guerra contra as potências coloniais.
O percurso foi duro, porque em muitas ocasiões os países africanos, por dependerem da influência da Guerra Fria entre 1949 e 1989, divergiam nos temas de interesse do continente. As contradições provocavam um certo imobilismo no seio da OUA, quando se tratasse de tomar decisões sobre o futuro de África.
Apesar de tudo, no início da década de 90 do século XX, a maioria dos países africanos conquistou as suas independências, excepto o Sahara Ocidental, que até hoje continua sob ocupação de Marrocos.
Na segunda cimeira da OUA realizada, no Cairo – Egipto, a 21 de julho de 1964, a Carta da OUA foi emendada, sob proposta do Presidente Julius Nyerere – Tanzânia, com a introdução do princípio da intangibilidade das fronteiras coloniais.
Tal princípio foi uma declaração solene de que todos os Estados-membros se comprometiam a respeitar as fronteiras herdadas do colonialismo.
Mas, novas crises fronteiriças surgiram, no continente, tais como a que opôs a Líbia ao Tchad, por causa da faixa de Aouzou (1973-1994), região setentrional do Tchad rica em petróleo, cobiçada por Tripoli; a invasão da região etíope de Ogaden pela Somália (1977-1978), o conflito entre a Argélia e Marrocos sobre o Sahara Ocidental (1976) entre outros.
Relativamente à integração económica, a OUA previa, num prazo de 30 anos, dotar-se de um mercado comum, um Parlamento e um banco central. O Plano de Acção foi adoptado na cimeira de 1980, recomendando aos blocos regionais da altura impulsionarem o desenvolvimento económico de África e a sua auto-suficiência alimentar.
Da OUA à União Africana
Embora tenha cumprido o seu papel de libertar África, durante a sua existência, a OUA teve resultados moderados nos seus projectos económicos e monetários, por causa das incongruências e falta de unidade dos Estados-membros.
Para mudar o quadro, os chefes de Estado e de Governo da OUA assinaram, a 9 de setembro de 1999, na Líbia, a “Declaração de Sirtes”, que pediu a criação de uma União Africana, que visasse acelerar o processo de integração e permitisse ao continente jogar o seu papel na economia mundial, no âmbito da globalização.
A UA foi oficialmente proclamada, em Durban – África do Sul, a 09 de julho de 2002, conforme as recomendações da cimeira dos chefes de Estado e de Governo de Lomé – Togo, organizada a 11 de julho de 2001.
Depois de a Comissão da UA lançar a sua visão sobre África, em maio de 2013, na capital etíope, Addis Abeba, adoptou-se a Agenda 2063 na 24.ª cimeira dos chefes de Estado e de Governo da organização panafricana, realizada de 30 a 31 de janeiro de 2015, na mesma cidade.
Segundo os seus mentores, combater a pobreza, as desigualdades e a fome; reforçar a segurança social e a protecção, incluindo para os deficientes físicos; construir habitações modernas e habitáveis, bem como criar serviços básicos de qualidade são os principais objectivos.
Para acelerar a sua execução, num período de 50 anos, elaborou-se na cimeira da UA de 07 a 15 de junho de 2015, na África do Sul, o primeiro Plano Decenal (2014-2023), que criou as bases para o lançamento, a 21 Março de 2018, em Kigali – Rwanda, da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), instalada em Accra – Ghana, em Janeiro de 2021.
Fonte: ANGOP
